TJDFT - 0709825-78.2025.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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09/09/2025 08:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
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08/09/2025 23:19
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:17
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0709825-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, WAINER GOMES WANDERLEY APELADO: WAINER GOMES WANDERLEY, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO O apelante Wainer Gomes Wanderley requer, na peça recursal, o benefício da gratuidade de justiça.
Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência de recursos apresentada por pessoa natural, conforme o art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC, trata-se de presunção relativa.
O recorrente não apresentou fundamentação suficiente para demonstrar que faz jus ao benefício, ou seja, para evidenciar que o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários pode gerar prejuízos ao próprio sustento e de sua família.
Ademais, não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica e documentos que comprovem essa situação.
Por essas razões, com base no art. 99, §§ 2º e 7º, do CPC, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão do benefício da gratuidade de justiça (declaração de imposto de renda, contracheques, CTPS, extratos bancários e outros documentos que demonstrem a renda e os gastos mensais), ou, facultativamente, recolher o preparo.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 29 de agosto de 2025.
Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora -
29/08/2025 12:00
Recebidos os autos
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29/08/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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07/08/2025 15:17
Recebidos os autos
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07/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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05/08/2025 19:04
Recebidos os autos
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05/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/08/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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