09/09/2025 12:53

Expedição de Termo.
13/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709544-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, RENILDO DE JESUS NASCIMENTO DECISÃO Diante do silêncio dos executados quanto à intimação da penhora, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da importância penhorada (id 192468021), com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários apontados na petição do id 240925736.

Prossigo.

Decisão de ID 190850222 deferiu a restrição total de veículos automotores via Sistema RenaJud, o que foi feito nas certidões de IDs 192468017 e 192468019.

O exequente requereu a conversão do bloqueio de circulação em penhora judicial dos veículos de propriedade do executado.

Nos termos do art. 835, inciso IV do CPC, lavre-se termo de penhora dos veículos indicados pelo exequente na petição de ID 240925736.

Restrição RENAJUD já inserida.

Após, como a parte executada não possui advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/07/2025 19:32

Recebidos os autos
29/07/2025 19:32

Outras decisões
29/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/07/2025 19:47

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709544-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, RENILDO DE JESUS NASCIMENTO DECISÃO As diligências referentes aos ARs de IDs 224146223 e 224006601 foram entregues e assinadas, ou seja, consideradas efetivadas, com base no disposto no § 4º, do art. 248, do CPC.

Portanto, reputo citados os réus.

Prossigo.

Expeça-se mandado de intimação da penhora aos executados, no mesmo endereço em que efetivada a citação, a fim de dar ciência dos bloqueios realizados ao ID 192468021.

Ademais, expeça-se mandado de arresto relativo aos valores pertencentes ao executado RENILDO DE JESUS NASCIMENTO (R$ 200.000,00 - duzentos mil reais em espécie), em consonância com a declaração de renda anexada aos autos (ID 194957126, p. 2, item "III"), conforme já deferido na decisão de ID 195964742.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 19:37

Recebidos os autos
20/05/2025 19:37

Outras decisões
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/02/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709544-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, RENILDO DE JESUS NASCIMENTO DECISÃO Embargos tempestivos.

Deles conheço.

As hipóteses de acolhimento dos embargos estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

São as seguintes: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Também quanto à omissão, a jurisprudência do c.

STJ é uníssona no sentido de que o julgador não está adstrito a responder a todos os argumentos das partes, desde que fundamente sua decisão e rejeite-os na coerência da redação exposta na fundamentação.

Nesse sentido: AgRg no AREsp 2.723/RJ, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 02/08/2012.

O e.

TJDFT também já afirmou que o vício da omissão deve ser considerado quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se.

Isso não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos, mesmo sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, desde que sejam apreciadas as teses capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Precedente: Acórdão 1311825, 07104448120208070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no DJE: 2/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

A contradição se dá quando há conflito entre premissa e conclusão.

Não ocorre no presente caso contradição nem omissão, pois a consequência jurídica do fato demonstrado foi analisada detidamente.

Não ocorre defeito na decisão se a valoração dos fatos em debate e a interpretação da norma e julgados que disciplinam a matéria estão em desacordo com o que a parte inconformada considera mais correta.

Também não há obscuridade, porque todos os pontos necessários para a conclusão foram resolvidos.

Também não vejo erro material.

A parte pretende, na verdade, é rediscutir se devem ser expedidos ofícios para localização.

Os fundamentos da decisão, porém, não precisam estar de acordo com o entendimento da parte para ter validade e resolver a questão.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da causa quando já devidamente analisado e decidido em decisão fundamentada.

Também não é o meio adequado e cabível para pleitear modificação de decisão.

Eles servem para corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento e executoriedade, pelas restritas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e erro material, as quais devem ser obedecidas mesmo para a finalidade de prequestionamento.

Assim, a discordância contra os fundamentos da decisão deve ser exposta em recurso pertinente.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não conter na decisão nenhum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o decurso do prazo para resposta.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/02/2025 17:52

Recebidos os autos
17/02/2025 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2025 23:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2025 23:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/01/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/01/2025 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/01/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 19:22

Recebidos os autos
10/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:22

Outras decisões
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 20:00

Recebidos os autos
03/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:00

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2024 23:59.
02/06/2024 04:34

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:20

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:23

Recebidos os autos
08/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:23

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
08/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:09

Expedição de Carta.
21/03/2024 17:59

Recebidos os autos
21/03/2024 17:59

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 19:35

Expedição de Mandado.
30/01/2024 19:33

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 19:10

Recebidos os autos
12/11/2023 19:10

Outras decisões
25/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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