17/03/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 06/03/2025
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:39

Expedição de Termo.
11/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036033-10.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em desfavor de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL).

Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 35518848).

Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestar, mas quedaram-se silentes. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 921 , do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo.

Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 19/11/2019, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional.

Logo, o prazo prescricional findou em 19/11/2024.

A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, momento em que poderia alegar qualquer fato interruptivo da prescrição, quedou-se inerte.

Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito.

Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

SUPRIMENTO.

PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.

EXECUÇÃO EXTINTA.

I.

Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação.

II.

Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória.

III.

Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Torno prescrito o presente cumprimento de sentença.

Cumpre destacar que a sentença proferida no processo de Embargos de Terceiro nº 0737853-61.2022.8.07.0001 (ID 158228719) desconstituiu a penhora incidente sobre o imóvel descrito como apartamento nº 1204, vaga de garagem nº 83, Bloco A, Lote nº 20, Condomínio Flamboyant Residence, localizado na Avenida Flamboyant, Quadra 106, Águas Claras/DF, Matrícula 338347.

Portanto, expeça-se Termo de Liberação de Penhora para que o interessado possa proceder eventual baixa do gravame no referido imóvel.

Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 14:16:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/02/2025 17:10

Recebidos os autos
05/02/2025 17:10

Declarada decadência ou prescrição
04/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2025 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO - CPF: *82.***.*99-49 (EXEQUENTE), COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 19/12/2024.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:01

Processo Desarquivado
22/11/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:02

Processo Desarquivado
25/05/2023 11:23

Arquivado Provisoramente
11/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
10/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:50

Arquivado Provisoramente
18/10/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 12:13

Desentranhado o documento
18/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 23:14

Arquivado Provisoramente
04/10/2022 23:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 18:47

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 18:47

Desentranhado o documento
29/09/2022 17:28

Recebidos os autos
29/09/2022 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:42

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 20/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:48

Recebidos os autos
01/06/2022 09:48

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de WAGNER JOSE GONCALVES NOVAES em 27/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:43

Recebidos os autos
04/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2022 20:09

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de WAGNER JOSE GONCALVES NOVAES em 15/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 18:04

Recebidos os autos
10/11/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
03/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.
01/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:04

Recebidos os autos
26/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2021 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2021 16:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 17:11

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de WAGNER JOSE GONCALVES NOVAES em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Intimação em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
28/07/2021 18:20

Recebidos os autos
28/07/2021 12:19

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2021 04:02

Processo Desarquivado
25/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2021 15:09

Arquivado Provisoramente
27/04/2021 15:08

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:02

Recebidos os autos
26/04/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2021 10:17

Expedição de Certidão.
05/04/2021 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 10:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020 13:39

Expedição de Mandado.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 14:59

Recebidos os autos
17/04/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2020 04:19

Processo Desarquivado
13/04/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:02

Arquivado Provisoramente
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 14/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 04:07

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 14:39

Recebidos os autos
04/02/2020 21:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 04:28

Publicado Despacho em 23/01/2020.
23/01/2020 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 14:10

Recebidos os autos
20/01/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/01/2020 11:48

Recebidos os autos
09/01/2020 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/12/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:18

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:19

Recebidos os autos
11/12/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 02:49

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:39

Juntada de Certidão
31/10/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 02:30

Publicado Despacho em 18/10/2019.
17/10/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:24

Recebidos os autos
11/10/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 02:51

Publicado Despacho em 30/09/2019.
27/09/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:44

Recebidos os autos
25/09/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2019 18:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 02:42

Publicado Despacho em 09/09/2019.
06/09/2019 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 16:54

Expedição de Mandado.
06/09/2019 16:54

Juntada de mandado
06/09/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 13:54

Recebidos os autos
04/09/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2019 22:33

Expedição de Certidão.
31/08/2019 22:53

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 30/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 02:36

Publicado Despacho em 22/08/2019.
21/08/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 14:04

Recebidos os autos
19/08/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2019 20:54

Expedição de Certidão.
10/08/2019 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 08/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:08

Expedição de Ofício.
01/08/2019 02:30

Publicado Despacho em 01/08/2019.
31/07/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 13:57

Recebidos os autos
29/07/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2019 17:17

Expedição de Ofício.
10/07/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS REIS SOBRINHO em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 02:43

Publicado Despacho em 24/06/2019.
21/06/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 13:30

Recebidos os autos
18/06/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 22:18

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2019 14:35

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:35

Juntada de Certidão
27/05/2019 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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