08/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MICHERLANE VIEIRA COSTA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2025 23:09

Recebidos os autos
06/04/2025 23:09

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MICHERLANE VIEIRA COSTA - CPF: *20.***.*74-23 (REQUERENTE).
06/04/2025 23:09

Outras decisões
06/04/2025 11:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/04/2025 08:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCA MICHERLANE VIEIRA COSTA em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700586-29.2025.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FRANCISCA MICHERLANE VIEIRA COSTA REQUERIDO: LINDOMAR DAMASCENO DO REGO DECISÃO De acordo com a jurisprudência sedimentada desta egrégia Corte de Justiça, a incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício quando houver a escolha aleatória do foro.

Na hipótese dos autos, a parte autora reside em Santo Antônio do Descoberto/GO, e o requerido é morador do Itapoã/DF, não há cláusula de eleição de foro e a obrigação não deve ser cumprida no Paranoá/DF.

Ressalta-se não existe prevenção da presente demanda com a de nº 0705093- 43.2019.8.07.0008, que tramita nesse juízo.

Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a Vara Cível do Itapoã/DF.

Intime-se.

Paranoá/DF, 6 de fevereiro de 2025 18:05:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/02/2025 21:38

Recebidos os autos
07/02/2025 21:37

Declarada incompetência
29/01/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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