05/08/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/08/2025 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de IRLANE CUNHA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 23:16

Recebidos os autos
25/02/2025 23:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de IRLANE CUNHA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718346-22.2024.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IRLANE CUNHA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA *03.***.*11-09 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para que conste ação de procedimento comum.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nos caso, a parte interessada deixou de apresentar documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, a exemplo dos extratos financeiros de todas as suas contas e as de seu companheiro.

Ademais, a própria causa de pedir evidencia que a parte autora suporta a assunção de gastos superiores às custas e despesas processuais, de modo que não reputo comprovada a hipossuficiência alegada.

Assim, vê-se afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.

Baixe-se a anotação.

Desse modo, intime-se a parte autora, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Datada e assinada eletronicamente. 1
19/12/2024 21:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024 17:07

Recebidos os autos
19/12/2024 17:06

Gratuidade da justiça não concedida a IRLANE CUNHA DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*97-33 (REQUERENTE).
06/12/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 20:42

Recebidos os autos
27/11/2024 20:42

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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