10/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:57

Recebidos os autos
08/07/2025 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CONRADO AUGUSTO AIRES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704677-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO REVEL: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, CONRADO AUGUSTO AIRES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, deve-se dizer que a relação jurídica em questão subsume-se às normas insertas no Código de Defesa do Consumidor - CDC, uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor, segundo o art. 2º da mencionada lei; o réu, por seu turno, enquadra-se no conceito de fornecedor de serviços, tal qual mencionado no art. 3º, §2 da mesma legislação.

Diante da aplicação do CDC, todos os contornos contratuais e eventual responsabilidade por qualquer vício ou defeito na prestação dos serviços, devem ser analisados à luz do CDC, Lei nº 8.078/90.

Contudo, quanto ao ônus da prova, apesar de se tratar a parte autora de consumidora, entendo que isto não a torna hipossuficiente para a produção da prova necessária à comprovação do seu direito.

Portanto, não se encontram presentes as condições do art. 373, §1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Tendo em vista os termos da presente decisão, intimo as partes para que possam novamente se manifestar em provas, no prazo de 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/06/2025 11:10

Recebidos os autos
09/06/2025 11:10

Outras decisões
30/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CONRADO AUGUSTO AIRES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704677-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO REVEL: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, CONRADO AUGUSTO AIRES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que houve o decurso do prazo de ID. 233088711 sem a correspondente regularização da representação processual, decreto a REVELIA dos requeridos GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA e CONRADO AUGUSTO AIRES, o que faço com fundamento no art. 77, § 1º, II, do CPC.

Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal.

Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 13:37

Recebidos os autos
20/05/2025 13:37

Decretada a revelia
19/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:13

Recebidos os autos
23/04/2025 12:13

Não Concedida a tutela provisória
21/04/2025 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:07

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704677-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO REU: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, CONRADO AUGUSTO AIRES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do terceiro requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Cite-se o primeiro e segundo requeridos, por Carta com AR, para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231,I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 18:24

Expedição de Mandado.
30/01/2025 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 18:23

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:24

Recebidos os autos
30/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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