17/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:00

Recebidos os autos
11/02/2025 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição de comprovante
18/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0718968-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga a procuradora da Parte Autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos (contracheque atualizado e/ou cópia da última declaração de IR), tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

Alternativamente, deverá juntar guia de custas e comprovante de pagamento.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 14:52:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/12/2024 19:34

Recebidos os autos
13/12/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
07/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 21:44

Recebidos os autos
04/11/2024 21:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE - CPF: *73.***.*19-87 (REQUERENTE).
04/11/2024 21:43

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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