27/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736908-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZINETE MARIA SOUZA DAS CHAGAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 222680143.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 19/02/2025 às 17h.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/01/2025 14:22

Transitado em Julgado em 15/01/2025
16/01/2025 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/01/2025 20:29

Recebidos os autos
15/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:29

Homologada a Transação
15/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:24

Recebidos os autos
29/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/11/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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