04/09/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:04

Juntada de Petição de recurso adesivo
12/08/2025 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:49

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RONEI DAVID DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:30

Recebidos os autos
16/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente cancelar os descontos compulsórios em conta corrente e de investimento, incluindo-se as despesas para com o cartão de crédito.

Ficam excluídos do percentual os empréstimos contratados em razão de parcela específica, tal qual a antecipação do imposto de renda, 13º salário e férias, cujo pagamento poderá recair quando do recebimento da verba respectiva.

Também fica excluído do percentual os débitos decorrentes do contrato NOVAÇÃO n. 4138942 (operação 0339-NOVACAO 2019515193, 0037-13o SALARIO 0129882925, com pagamento em 60 parcelas de R$ 1.035,00), firmado em firmado em 28/6/2024, em regime de Programa de Renegociação de Débitos.

Nesse ponto, inclusive, revogo em parte a decisão que concedeu a tutela de urgência, a fim de permitir a imediata retomada dos descontos pelo BRB.

A decisão deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (mil reais) por desconto em desconformidade com a decisão, sem prejuízo da devolução dos valores, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
22/05/2025 11:27

Recebidos os autos
22/05/2025 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 22:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 09:28

Recebidos os autos
15/04/2025 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:33

Recebidos os autos
27/03/2025 18:33

Concedida a tutela provisória
25/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:38

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:59

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a intimação do Banco Regional de Brasília, a fim de suspender os descontos compulsórios na conta corrente do autor, a fim de saldar débitos decorrentes de contratos de empréstimos de qualquer natureza.

Ficam excluídos do percentual os empréstimos contratados em razão de parcela específica, tal qual a antecipação do imposto de renda, 13º salário e férias, cujo pagamento poderá recair quando do recebimento da verba respectiva.

A decisão deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto em desconformidade com a decisão, sem prejuízo da devolução dos valores.Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
30/01/2025 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:54

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:54

Recebidos os autos
29/01/2025 16:54

Outras decisões
29/01/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:04

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/01/2025 20:15

Recebidos os autos
13/01/2025 20:15

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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