10/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724870-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Sobre o requerimento de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar (id. 246463662), por 15 dias, intimo a devedora para, querendo, ofertar impugnação.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2025 21:41

Recebidos os autos
19/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 16:02

Recebidos os autos
05/08/2025 16:01

Indeferido o pedido de MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES - CPF: *45.***.*86-12 (EXEQUENTE)
05/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 16:59

Recebidos os autos
20/05/2025 16:59

Outras decisões
20/05/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 16:29

Recebidos os autos
08/04/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724870-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO O réu, em contestação, requereu a suspensão do processo em razão dos Temas 60 e 589 do STJ.

A existência de ação coletiva não obsta a propositura de ação individual, por força do art. 5º, inciso XXXV, da CF e art. 104 do CDC.

As ações civis públicas possuem causa de pedir e objeto diversos do caso concreto.

Portanto, inaplicável ao caso os Temas 60 e 589 do STJ.

No mais, não há decisão que determina a suspensão do presente feito.

Portanto, indefiro o pedido suspensão formulado pelo réu.

As partes não requereram a produção de outras provas.

Não há controvérsia sobre as questões de fato.

A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será analisado na sentença.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/02/2025 17:46

Recebidos os autos
25/02/2025 17:46

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU)
25/02/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:04

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
04/02/2025 17:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 04:02

Recebidos os autos
03/02/2025 04:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 17:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
27/11/2024 22:15

Recebidos os autos
27/11/2024 22:15

Outras decisões
27/11/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 21:41

Recebidos os autos
08/11/2024 21:41

Gratuidade da justiça não concedida a MARIANNA AMORIM RODRIGUES NUNES - CPF: *45.***.*86-12 (AUTOR).
06/11/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:56

Recebidos os autos
24/10/2024 09:56

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/10/2024 13:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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