26/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 12/06/2025
23/06/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:39

Recebidos os autos
12/06/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 20:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0707948-86.2024.8.07.0018 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com valor total indicado abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor: PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF - CNPJ: 09.***.***/0001-80 Valor dos Honorários Sucumbenciais: R$ 738,43 Natureza do Crédito: Comum ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 03/05/2024 17:56:12 Data base dos cálculos:27/03/2025 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 Documento assinado digitalmente.

Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006.
12/05/2025 19:20

Expedição de Autorização.
12/05/2025 19:19

Expedição de Autorização.
06/05/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0707948-86.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SANT ANA DIAS REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 27 de março de 2025 00:01:18.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
27/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:34

Recebidos os autos
27/03/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:02

Recebidos os autos
29/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:50

Recebidos os autos
30/10/2024 17:50

Outras decisões
30/10/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 14:22

Desentranhado o documento
30/10/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 14:22

Desentranhado o documento
30/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2024 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 15:32

Recebidos os autos
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Recebidos os autos
19/09/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 23:55

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 23:55

Desentranhado o documento
08/07/2024 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 23:36

Expedição de Mandado.
07/07/2024 21:39

Expedição de Certidão.
07/07/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 21:27

Recebidos os autos
25/06/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:21

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:21

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:21

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:20

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:20

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:17

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:16

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:15

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:13

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:13

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:11

Desentranhado o documento
29/05/2024 18:08

Recebidos os autos
29/05/2024 18:08

Outras decisões
24/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:04

Recebidos os autos
06/05/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/05/2024 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/05/2024 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 17:44

Recebidos os autos
03/05/2024 17:44

Declarada incompetência
03/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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