14/04/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de RICARDO LEAL DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708374-96.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: RICARDO LEAL DA COSTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO em face de RICARDO LEAL DA COSTA, partes já qualificadas nos autos.

A presente execução encontra-se arquivada desde julho de 2019, em virtude do despacho de ID 41073383, que, com fundamento na inexistência de bens penhoráveis da parte executada, determinou o arquivamento dos autos, sem baixa, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC.

Intimadas as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, sob pena de preclusão (ID 222859428), apenas o devedor se mostrou favorável (ID 223811631).

Pois bem.

Como é cediço, cuidando-se de execução baseada em título executivo judicial (ID 7017022), o prazo prescricional corresponde a 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Portanto, é inelutável que a paralisação por mais de 5 anos, contados da data do arquivamento, qual seja, dia 31/07/2019, durante os quais não houve ato de constrição apto para interromper o prazo prescricional, implica o implemento da prescrição intercorrente.

Saliente-se que prescrição intercorrente se operou mesmo considerando a suspensão do prazo por 141 dias determinada pela Lei 14.010, de 10/06/2020.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários (artigo 921, § 5º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:06

Recebidos os autos
24/02/2025 19:05

Declarada decadência ou prescrição
18/02/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708374-96.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO EXECUTADO: RICARDO LEAL DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certificação retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §5º do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/01/2025 18:49

Recebidos os autos
16/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:49

Outras decisões
16/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 18:38

Processo Desarquivado
04/09/2024 06:02

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 04:22

Processo Desarquivado
03/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:27

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:38

Recebidos os autos
27/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 19:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:26

Processo Desarquivado
18/10/2023 06:49

Arquivado Provisoramente
18/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
17/10/2023 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 10:04

Arquivado Provisoramente
19/10/2020 10:04

Expedição de Certidão.
18/10/2020 04:03

Processo Desarquivado
18/10/2020 03:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 12:32

Arquivado Provisoramente
03/08/2019 04:07

Processo Desarquivado
02/08/2019 07:01

Publicado Despacho em 02/08/2019.
02/08/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:08

Arquivado Provisoramente
31/07/2019 17:08

Juntada de Certidão
30/07/2019 18:46

Recebidos os autos
30/07/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
11/03/2019 14:57

Juntada de Certidão
03/08/2018 13:23

Expedição de Certidão.
03/08/2018 13:23

Juntada de Certidão
03/08/2018 07:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 07:31

Decorrido prazo de RICARDO LEAL DA COSTA em 02/08/2018 23:59:59.
14/07/2018 09:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:12

Publicado Certidão em 12/07/2018.
12/07/2018 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 02:59

Publicado Decisão em 12/07/2018.
11/07/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2018 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2018 15:00

Expedição de Certidão.
10/07/2018 15:00

Juntada de Certidão
09/07/2018 16:32

Recebidos os autos
09/07/2018 16:32

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2018 12:52

Publicado Certidão em 06/07/2018.
06/07/2018 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/07/2018 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2018 13:18

Juntada de Certidão
30/06/2018 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 29/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 13/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 04:52

Publicado Decisão em 17/05/2018.
17/05/2018 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 19:09

Recebidos os autos
14/05/2018 19:09

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2018 17:41

Juntada de Certidão
10/05/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 19:52

Publicado Decisão em 30/04/2018.
28/04/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 23:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 19:22

Recebidos os autos
25/04/2018 19:22

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 03:15

Publicado Certidão em 17/04/2018.
16/04/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 13:11

Expedição de Certidão.
13/04/2018 13:11

Juntada de Certidão
12/04/2018 07:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO em 11/04/2018 23:59:59.
07/03/2018 09:41

Decorrido prazo de RICARDO LEAL DA COSTA em 06/03/2018 23:59:59.
23/02/2018 03:33

Publicado Decisão em 23/02/2018.
23/02/2018 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 18:21

Recebidos os autos
20/02/2018 18:21

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2018 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 03:49

Publicado Decisão em 08/02/2018.
08/02/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 19:13

Recebidos os autos
07/02/2018 19:13

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2018 18:20

Recebidos os autos
05/02/2018 18:20

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2018 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2018 17:36

Expedição de Certidão.
02/02/2018 17:36

Juntada de Certidão
02/12/2017 03:26

Decorrido prazo de RICARDO LEAL DA COSTA em 01/12/2017 23:59:59.
08/11/2017 03:02

Publicado Decisão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 19:55

Recebidos os autos
03/11/2017 19:55

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2017 16:21

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2017 16:20

Juntada de Certidão
25/09/2017 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2017 02:59

Publicado Decisão em 01/09/2017.
01/09/2017 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 23:22

Recebidos os autos
29/08/2017 23:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/07/2017 16:17

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2017 16:16

Juntada de Certidão
21/07/2017 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2017 00:35

Publicado Decisão em 11/07/2017.
10/07/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 11:52

Recebidos os autos
07/07/2017 11:52

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2017 16:22

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2017 16:21

Juntada de Certidão
27/06/2017 14:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 00:08

Publicado Decisão em 06/06/2017.
05/06/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 16:23

Recebidos os autos
31/05/2017 16:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2017 18:53

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2017 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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