01/09/2025 15:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 27/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:03

Recebidos os autos
31/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:03

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
31/07/2025 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:13

Recebidos os autos
10/07/2025 18:13

Outras decisões
10/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:31

Recebidos os autos
01/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:15

Recebidos os autos
16/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2025 04:31

Juntada de Certidão
16/03/2025 04:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706697-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 117.441,24.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 15:58:52.

Assinado digitalmente, nesta data.
26/02/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 17:06

Recebidos os autos
24/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:06

Outras decisões
23/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (REQUERENTE) em 17/02/2025.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:32

Recebidos os autos
04/04/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023 16:01

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 02:43

Publicado Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:15

Recebidos os autos
09/12/2022 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2022 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:05

Expedição de Certidão.
14/11/2022 20:05

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:25

Recebidos os autos
28/10/2022 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2022 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:19

Recebidos os autos
22/09/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
27/08/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
27/08/2022 11:19

Desentranhado o documento
26/08/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 11:17

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:25

Recebidos os autos
16/08/2022 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2022 18:22

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 16:18

Recebidos os autos
28/06/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de GIOVANI SOBRINHO em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 20:43

Desapensado do processo #Oculto#
31/05/2022 14:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:56

Recebidos os autos
31/05/2022 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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