09/09/2025 18:56

Recebidos os autos
09/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:55

Outras decisões
05/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/09/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 03:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2025 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2025 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/08/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2025 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:03

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:56

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:54

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:51

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:49

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 14:55

Desentranhado o documento
19/05/2025 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/03/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701459-32.2025.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: CLEBER PEREIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar de o sistema informatizado do PJe apontar para a possibilidade de prevenção do juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, em razão do processo nº 0700479-06.2025.8.07.0001, por envolver as mesmas partes, verifico, no entanto, que as ações têm objetos distintos.

No presente, o autor busca cobrança dos débitos decorrentes do OUROCARD MASTERCARD BLACK, número 145108801.

Nos autos mencionados, almeja-se execução da cédula de produto rural financeira, emitida sob o nº 000599537.

Não há impedimento, portanto, ao recebimento do processo por este juízo.

Havendo a marcação de "100% digital", à Secretaria para verificar o atendimento dos requisitos da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.

Caso não contemplada exclua-se.

O pedido encontra-se formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Defiro a expedição liminar do mandado para adimplemento da obrigação descrita na inicial, na forma do artigo 701 do CPC.

Cite-se para cumprimento da prestação, acrescida de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa; ou para oferecer embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada, aos autos, do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de, em caso de revelia, ser constituído, de pleno direito, título executivo judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará a parte ré dispensada do pagamento das custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Advirta-se a requerida de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer permissão para pagamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916).

Ressalto que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

Com vistas a preservar a privacidade e os dados pessoais da parte, fica desde autorizada a marcação de sigilo das certidões e relatórios, quando da juntada ao PJe.

Considerando o resultado das pesquisas realizadas, expeça-se mandado de citação para o(s) endereço(s) encontrado(s), salvo se objeto de diligência frustrada.

Caso frustrada a citação no(s) endereço(s) apontado(s), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, promova a citação, apresentando novo local para cumprimento da diligência ou pugnando pela modalidade editalícia, ciente de que quem requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo (CPC, art. 258).

Esclareço à requerente que, por meio das consultas acima, esgotam-se os meios à disposição deste juízo.

Assim, pedidos para realização de outras diligências serão indeferidos e não impedirão a extinção do feito.

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - PROVIDÊNCIAS Na hipótese de não serem opostos embargos, tal fato deverá ser certificado pela diligente secretaria e anotada conclusão para julgamento antecipado da lide, salvo em caso de existência de litisconsórcio passivo, em que um dos réus apresentar embargos ou em caso de demanda que versar acerca de direito indisponível.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citado(a), o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso qualquer das partes junte documentos novos dos autos, inclusive em réplica, intime-se a parte contrária para manifestar-se na forma do art. 437, §1º do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo requerimento de produção de provas, a Secretaria deverá anotar a conclusão do feito para sentença.

PARCELAMENTO - PROVIDÊNCIAS No prazo para embargos, caso comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916), intime-se o autor para se manifestar, em 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
26/02/2025 17:46

Recebidos os autos
26/02/2025 17:46

Concedida a tutela provisória
26/02/2025 17:46

Outras decisões
22/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754611-50.2024.8.07.0000

Messias Santana Mota Junior

Exmo Juiz de Direito da 2 Vara Criminal ...

Advogado: Messias Santana Mota Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0729549-84.2024.8.07.0007

Condominio Tagua Life Center

Toledo Investimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Douglas William Campos dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0725325-52.2019.8.07.0016

Lucrecia Thomaz de Souza Maya

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2019 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0720995-30.2024.8.07.0018

Luciana Costa Rocha

Distrito Federal

Advogado: Igor Costa Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0721142-56.2024.8.07.0018

Cecilia da Graca Piva

Distrito Federal

Advogado: Andre Vidigal de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 15:27

Exibir Processo