TJDFT - 0740682-47.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO.
ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
I.
Caso em exame. 1.
Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento por ausência de conteúdo decisório do pronunciamento judicial combatido.
II.
Questão em discussão. 2.
A controvérsia consiste em analisar se houve omissão no acórdão embargado.
III.
Razões de decidir. 3.1.
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado.
Inexistentes os vícios em questão, não devem ser providos os embargos de declaração. 3.2.
A matéria devolvida ao Tribunal na apreciação do agravo interno e do agravo de instrumento disse respeito à ausência de conteúdo decisório do pronunciamento judicial que faculta à parte a conversão da execução em ação de cobrança.
No caso, foram enfrentadas todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão a ser sanada. 3.3.
Não é dever do julgador se pronunciar a respeito de cada argumento suscitado pela parte recorrente na peça recursal. 3.4.
A rediscussão do julgado não é cabível em sede de embargos de declaração.
IV.
Dispositivo. 4.
Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.
Tese de julgamento: “Inexistentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC não devem ser providos os embargos de declaração, visto que se trata de recurso de fundamentação vinculada”. _____________ Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022, 1.025 e 1.026 do CPC. -
22/08/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/08/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 19:18
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/07/2025 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2025 15:35
Recebidos os autos
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21/05/2025 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 02:15
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 16:13
Recebidos os autos
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06/05/2025 19:30
em cooperação judiciária
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02/04/2025 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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02/04/2025 13:55
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:19
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/03/2025 23:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/03/2025 18:12
Publicado Ementa em 21/03/2025.
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20/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DE TÍTULO.
CONVERSÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
ART. 1.015 DO CPC.
ROL TAXATIVO.
MITIGAÇÃO.
NÃO CABIMENTO.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de instrumento interposto pelo exequente em face de decisão que facultou à parte autora convolar o feito em ação de cobrança.
II.
Questão em discussão 2.
A controvérsia recursal consiste em verificar o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, facultou à parte a conversão do feito em ação de cobrança, em razão da ausência de título extrajudicial constituído.
III.
Razões de decidir 3.1.
O art. 1015 do CPC limita a interposição do agravo de instrumento às hipóteses de decisões interlocutórias proferidas nas hipóteses do rol taxativo, não sujeito, em regra, a interpretação analógica ou extensiva. 3.2.
O despacho de mero expediente não comporta recurso, porque se restringe a impulsionar o procedimento (art. 1.001 do CPC).
Por não resolver qualquer questão incidental, de natureza processual ou material, o despacho não comporta material decisório impugnável por agravo de instrumento, na forma do art. 1.015, CPC. 3.3.
A decisão que faculta à parte a conversão da execução em ação de cobrança não possui conteúdo decisório, pois apenas intima a parte a sanar vício processual.
Portanto, não integra o rol do art. 1.015 do CPC, não sendo cabível a sua impugnação pela via do agravo de instrumento.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Agravo de instrumento não conhecido.
Tese de julgamento: “A decisão que faculta à parte a conversão da execução em ação de cobrança não possui conteúdo decisório, pois apenas intima a parte a sanar vício processual.
Portanto, não integra o rol do art. 1.015 do CPC, não sendo cabível a sua impugnação pela via do agravo de instrumento.” _________ Dispositivos relevantes citados: arts. 801 e 1.015 do Código de Processo Civil.
Jurisprudência relevante: Acórdão 1737411, Relator Luís Gustavo B. de Oliveira, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2023. -
26/02/2025 17:46
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DCB PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 36.***.***/0001-64 (AGRAVANTE)
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26/02/2025 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 20:19
Juntada de Petição de manifestações
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07/02/2025 00:00
Edital
01ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - 3TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 26 de fevereiro de 2025 (quarta-feira) com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a 1ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 3ª TCV, em Plataforma emergencial para Atos Processuais a ser divulgada oportunamente por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJE, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O cadastro prévio para realização de Sustentação Oral deverá ser realizado por meio de petição nestes próprios autos eletrônicos, NO PRAZO DE ATÉ 48h (QUARENTA E OITO HORAS) antes da abertura da Sessão, onde deverá ser indicado e-mail, nome completo, nº de inscrição da OAB do Advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio de convite para acesso à sala virtual (artigo 12, §3º).
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por ligação telefônica, nos números informado no site deste Tribunal de Justiça ou por meio do balcão virtual. Os participantes da sessão deverão observar as regras estabelecidas na Resolução 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça: Processo 0710543-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo H.
S.
H.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-ALORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo R.
P.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-AJEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa.
Fátima RafaelClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0704753-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0742780-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo JOSE RODRIGO RIBEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-ADANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714695-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo HENRIQUE MATIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-AMARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0740682-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/OPAULO SILLAS LACERDA - GO12798 Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.AIR CHINAVALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETOCAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRAMARIA PAULISTA RAYE PUPPIA.
P.
G.
D.
O.L.
P.
G.
D.
O.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-AROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-AVIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-AALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-AMARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-AALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-AMARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-AALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-AMARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-AALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-AMARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-AALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-AMARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETOCAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRAMARIA PAULISTA RAYE PUPPIA.
P.
G.
D.
O.L.
P.
G.
D.
O.TAM LINHAS AEREAS S/A.AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-AMARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-AFABIO RIVELLI - DF45788-AROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0714136-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-AIGOR MACEDO FACO - CE16470-AANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo YORRANA FERREIRA SODRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0714938-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0721929-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS - RJ104083LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - RJ167570-A Polo Passivo OLGA REGINA DA SILVA SANT ANNA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-SARIEL STENIUS DE ABREU MORA - DF11783MARIA DE LOURDES GOULART MORA - DF11871-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0708129-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048-ATHIAGO SOARES GERBASI - SP300019-A Polo Passivo CAMILLO ULIANAMARLENE DEPRA ULIANA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - PA19905-ABERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - PA26707 Terceiros interessados ALGEMIRO LOPES ESCOBAR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Roberto Freitas FilhoClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCKTATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0716521-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo TEKTRON ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Luis Gustavo Barbosa de OliveiraClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0758185-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C.
A.
M.
R.
Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-ABARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-ACAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A Polo Passivo J.
P.
A.
Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL5779-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Luis Gustavo Barbosa de OliveiraClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0742500-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDAVERA LUCIA VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729180-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros (10684) Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVAMARIA GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa.
Ana Maria FerreiraClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0712890-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resoluç -
06/02/2025 15:53
Expedição de Intimação de Pauta.
-
06/02/2025 15:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/12/2024 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
06/12/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/12/2024 18:49
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/11/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/10/2024 16:49
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
23/10/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DCB PARTICIPACOES LTDA. em 22/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 03:18
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
01/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
30/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
26/09/2024 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 18:47
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 18:30
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
26/09/2024 04:34
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 17:47
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
25/09/2024 14:18
Juntada de Petição de comprovante
-
25/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/09/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Renata Bruniera Peres Fernandes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/02/2022 16:45