22/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0002234-68.2014.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO FREIRE DE ALVARENGA EXECUTADO: AMIRAN SILVA DO NASCIMENTO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 19:24:50.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
12/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
18/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 21:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0002234-68.2014.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO FREIRE DE ALVARENGA EXECUTADO: AMIRAN SILVA DO NASCIMENTO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que o requerido Amiran Silva do Nascimento apresenta petição em que alega sua ilegitimidade passiva e impenhorabilidade do imóvel indicado pelo autor.

Contudo, não se trata de hipótese em que o ordenamento reconheça a existência de vício insanável que afeta a existência da sentença, já que houve citação do requerido na fase de conhecimento e enfrentamento da questão ora aventada, qual seja a natureza da verba perseguida (corretagem), de modo que deve ser reconhecida a inadequação da via escolhida pelo requerido para reanálise da matéria, razão pela qual REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.

Quanto à penhora do imóvel objeto de discussão nos autos, cabe ressaltar que não foi requerida a penhora do imóvel, mas a dos direitos aquisitivos, cuja viabilidade ainda não foi analisada, pois o Juízo aguarda resposta da instituição financeira.

Por outro lado, à míngua de impugnação específica, converto em pagamento a penhora da quantia de R$3.326,51 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) em contas do requerido.

Preclusa, expeça-se ofício de transferência para conta a ser indicada pelo autor, o qual deverá apresentar planilha atualizada do débito.

No mais, aguarde-se resposta do ofício pelo prazo de 60 dias.

Datada e assinada eletronicamente. 1
19/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:33

Recebidos os autos
17/12/2024 13:33

Indeferido o pedido de AMIRAN SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *05.***.*88-00 (EXECUTADO)
17/12/2024 13:33

Outras decisões
09/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/04/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de AMIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:53

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:20

Recebidos os autos
10/11/2023 18:20

Deferido o pedido de RICARDO FREIRE DE ALVARENGA - CPF: *22.***.*90-04 (EXEQUENTE).
12/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:11

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:58

Recebidos os autos
01/10/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2021 17:04

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 14:01

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:57

Expedição de Ofício.
29/07/2021 22:45

Recebidos os autos
29/07/2021 22:45

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/07/2021 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2021 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 09:41

Recebidos os autos
04/06/2021 09:41

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2021 14:13

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:16

Expedição de Ofício.
15/04/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:36

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2020 16:32

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de AMIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE DE ALVARENGA em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 08:02

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 09:50

Recebidos os autos
22/01/2020 09:49

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/10/2019 21:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:05

Juntada de Certidão
06/09/2019 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2019 03:53

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 18:43

Juntada de Certidão
02/05/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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