TJDFT - 0702228-75.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 17:30
Recebidos os autos
-
12/09/2025 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/09/2025 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/09/2025 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2025 13:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:10
Recebidos os autos
-
02/09/2025 18:10
Outras decisões
-
02/09/2025 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/09/2025 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 23:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/08/2025 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/08/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:46
Recebidos os autos
-
19/08/2025 14:46
Outras decisões
-
19/08/2025 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/08/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 22:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2025 21:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 15:12
Recebidos os autos
-
31/07/2025 15:12
Outras decisões
-
30/07/2025 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/07/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 13:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/07/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
23/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 22:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/05/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 21:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/05/2025 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:29
Recebidos os autos
-
09/05/2025 12:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/05/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/05/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 20:05
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/04/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/04/2025 18:59
Recebidos os autos
-
11/04/2025 18:59
Outras decisões
-
11/04/2025 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/04/2025 09:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/04/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:25
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/06/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 23:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/03/2024 19:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:41
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:41
Julgado improcedente o pedido
-
03/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 18:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/01/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/12/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 20:15
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
24/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
17/10/2023 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
17/10/2023 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
17/10/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 21:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/10/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:35
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/06/2023 17:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/06/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
11/05/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2023 11:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/04/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 18:48
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/04/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/04/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/04/2023 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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17/04/2023 17:29
Juntada de Petição de réplica
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17/04/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/04/2023 21:09
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/03/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2023 17:15
Juntada de Certidão
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10/03/2023 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
10/03/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 16:30
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:30
Concedida a gratuidade da justiça a EDINA MACHADO BORGES - CPF: *20.***.*45-87 (REQUERENTE).
-
09/03/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexo • Arquivo
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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