03/06/2025 23:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES MOURA DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0731834-71.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ELIZABETH ALVES MOURA DE CARVALHO DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.516.074/TO (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
07/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:08

Recebidos os autos
06/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:08

Recebidos os autos
06/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
06/03/2025 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 09:21

Recebidos os autos
06/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731834-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/01/2025 13:36

Recebidos os autos
24/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 13:35

Recebidos os autos
24/01/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 16:53

Recebidos os autos
24/09/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/08/2024 18:13

Recebidos os autos
01/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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