25/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025
06/03/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:35

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

CONCESSÃO DA ORDEM. 1.

Ausentes os requisitos permissivos da prisão preventiva insculpidos nos artigos 312 e 313, do CPP, a liberdade provisória do paciente se impõe, sem prejuízo da manutenção das medidas protetivas de urgência já concedidas em favor da vítima e da fixação, pelo juízo processante, de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. 2.

Ainda que se trate de relação conturbada, em juízo de proporcionalidade, a prisão, na hipótese, não se mostra como o melhor remédio, diante da ausência de histórico prévio de violência até então, não havendo motivos suficientes para se acreditar, de imediato, na ineficácia das medidas protetivas de urgência. 3.

Ordem concedida.
10/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:02

Denegado o Habeas Corpus a DANIEL SOUSA SANTOS - CPF: *39.***.*41-17 (PACIENTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 19:16

Juntada de Alvará de soltura
06/02/2025 18:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 18:38

Expedição de Termo.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:39

Recebidos os autos
16/01/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
16/01/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:50

Recebidos os autos
19/12/2024 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 10:57

Recebidos os autos
18/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/12/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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