06/01/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 18:03

Processo Desarquivado
06/01/2025 18:03

Arquivado Provisoramente
06/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 02:40

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711671-28.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

REU: RICARDO CURY GONCALVES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

Após recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a extinção ou desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da extinção ou desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC/2015).

Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

As custas já foram recolhidas com suficiência ou, por ausência de diligências, não há necessidade de cobrança de custas finais.

Sem custas a cobrar.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação, impossibilitando a aplicação do princípio da causalidade.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Não vislumbro a existência de interesse recursal em razão da ausência de cobrança de mais despesas da parte autora.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/12/2024 18:00

Recebidos os autos
16/12/2024 18:00

Extinto o processo por desistência
16/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:02

Recebidos os autos
28/11/2024 17:02

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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