11/09/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:54

Recebidos os autos
15/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Processo: 0709286-10.2024.8.07.0014 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JAQUELINE GUIMARAES BLANCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresenta embargos de declaração à decisão concessiva da liminar de busca e apreensão de veículo.

Em vez de indicar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, ela apresenta tese defensiva de abusividade das taxas de juros incidentes sobre o contrato visando desconstituir a mora e, com isso, ver revogada a liminar deferida.

Os argumentos lançados pela defesa não se prestam ao fim pretendido, uma vez inexistir qualquer vício na decisão de recebimento da ação de busca e apreensão.

Por outro lado, a contestação somente é admitida neste procedimento quando da execução da liminar, conforme artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei n.º 911/69.

Com efeito, somente após a execução da liminar poderá ser apresentada a peça defensiva, nada havendo a prover atualmente.

Igualmente, não há o que reconsiderar quanto à liminar deferida, porque a decisão somente poderá ser alterada por intermédio do recurso próprio.

Ante o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

No mais, diante da nova informação apresentada pela parte autora, intime-a para comprovar o pagamento das custas da diligência, em 5 dias.

Em seguida, expeça-se o mandado de busca e apreensão no endereço indicado em ID 216782195.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

A realização de medidas drásticas, tais como arrombamento e requisição de força policial, fica desde já autorizada ao oficial de justiça encarregado das diligências, se necessárias ao fiel e integral cumprimento do mandado.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/12/2024 18:40

Recebidos os autos
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:40

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/10/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 14:52

Recebidos os autos
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:52

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 14:52

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
02/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:30

Recebidos os autos
23/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
20/09/2024 10:08

Recebidos os autos
20/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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