06/01/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706644-64.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIA GUARA REU: SILMAR GOMES BARRETO SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/12/2024 18:50

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 18:49

Recebidos os autos
16/12/2024 18:49

Homologada a Transação
16/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 20:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2024 14:54

Recebidos os autos
25/10/2024 14:54

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIA GUARA - CNPJ: 22.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
29/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:04

Recebidos os autos
02/08/2024 22:04

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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