02/09/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
22/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:54

Publicado Edital em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (DEFINITIVA) Número do processo: 0730582-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: JUVENTINO COSTA DE OLIVEIRA O Dr.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição DEFINITIVA do(a) Sr(a)JUVENTINO COSTA DE OLIVEIRA (*78.***.*02-15); , sendo nomeado(a) Curador(a) o(a) Sr(a).

MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA, CPF *44.***.*65-72.

A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude de padecer de doença mental sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença ID 234714285 proferida nos autos do processo 0730582-12.2024.8.07.0007, Ação de INTERDICÃO, proposta por REQUERENTE: MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA a qual transitou em julgado.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 15 de maio de 2025, 16:23:40.

RITA DE CÁSSIA LIMA DE ANDRADE Diretora Substituta documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:53

Publicado Edital em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:11

Publicado Edital em 20/05/2025.
20/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

QNM 11, 1º andar, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (DEFINITIVA) Número do processo: 0730582-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) REQUERENTE: MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: JUVENTINO COSTA DE OLIVEIRA O Dr.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição DEFINITIVA do(a) Sr(a)JUVENTINO COSTA DE OLIVEIRA (*78.***.*02-15); , sendo nomeado(a) Curador(a) o(a) Sr(a).

MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA, CPF *44.***.*65-72.

A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude de padecer de doença mental sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença ID 234714285 proferida nos autos do processo 0730582-12.2024.8.07.0007, Ação de INTERDICÃO, proposta por REQUERENTE: MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA a qual transitou em julgado.

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 15 de maio de 2025, 16:23:40.

RITA DE CÁSSIA LIMA DE ANDRADE Diretora Substituta documento datado e assinado eletronicamente
16/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:36

Expedição de Edital.
15/05/2025 08:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:15

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 05:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 15:00

Recebidos os autos
06/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2025 14:05

Recebidos os autos
06/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 18:02

Recebidos os autos
23/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:08

Recebidos os autos
10/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/04/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 22:35

Recebidos os autos
07/04/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2025 03:20

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730582-12.2024.8.07.0007 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: JUVENTINO COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial e nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial do requerido, para apresentação de defesa, conforme o disposto artigo 752, § 2º, do CPC, ante a colidência de interesse com a requerente.

Diante dos laudos médicos colacionados e a informação prestada pelo oficial de justiça no ID 227613555, dispenso a realização de audiência de entrevista.

Aguarde-se o prazo em dobro de 30 dias para defesa.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 16:13

Recebidos os autos
18/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Outras decisões
13/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 12:01

Recebidos os autos
10/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/02/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 08:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:47

Recebidos os autos
12/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:47

Concedida a tutela provisória
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2025 20:54

Recebidos os autos
09/02/2025 20:54

Outras decisões
07/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:33

Recebidos os autos
05/02/2025 18:33

Indeferido o pedido de MARIA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*65-72 (REQUERENTE)
05/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 00:00

Intimação

Acolho o pedido e DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família de Ceilândia, com os pertinentes registros na distribuição.Intime-se e cumpra-se.
09/01/2025 18:59

Recebidos os autos
09/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:59

Declarada incompetência
07/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/01/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 13:51

Recebidos os autos
07/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
26/12/2024 22:39

Juntada de Certidão
26/12/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 22:32

Recebidos os autos
26/12/2024 22:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/12/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:45

Recebidos os autos
26/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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