08/03/2025 02:39

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 02:39

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0700088-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/12/2024 20:56

Expedição de Sentença.
19/12/2024 20:56

Expedição de Sentença.
19/12/2024 20:56

Expedição de Sentença.
19/12/2024 20:56

Recebidos os autos
19/12/2024 20:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
18/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:06

Recebidos os autos
27/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:26

Recebidos os autos
08/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/05/2023 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:55

Recebidos os autos
02/01/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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