06/08/2025 19:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2025/0293080-3
06/08/2025 12:42

Recebidos os autos
06/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 09:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição de agravo
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:23

Recebidos os autos
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 09:23

Recebidos os autos
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 09:23

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 16:26

Recebidos os autos
19/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 21:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/04/2025 17:58

Recebidos os autos
10/04/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 03:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 02:25

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 22:37

Expedição de Ofício.
21/03/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Conhecido o recurso de MIKAEL ROQUE DE ASSIS - CPF: *53.***.*98-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/03/2025 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2025 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
20/02/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 19:46

Recebidos os autos
19/02/2025 19:46

Deferido o pedido de
19/02/2025 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/12/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:53

Expedição de Retirado de Pauta.
19/12/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
19/12/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 17:12

Recebidos os autos
25/11/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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