03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:00

Intimação

Gizadas essas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido autoral para nomear JOÃO LUIZ MOREIRA DA SILVA como curador de seu filho J.

V.

D.

S.

M., para representá-lo em todos os atos da vida civil, inclusive de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar tais atos independentemente da presença do curatelado, junto a quaisquer instituições privadas ou órgãos públicos, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil.

Determino a intimação do curador para prestar compromisso definitivo, ficando ciente de que qualquer renda auferida pelo curatelado deverá ser utilizada exclusivamente em benefício deste, sendo que a alienação de eventuais bens dependerá de autorização judicial, sob pena de nulidade.

Fica vedada à parte requerente a contratação, em nome do curatelado, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer natureza, sem prévia autorização judicial, devendo tal restrição ser comunicada ao INSS e ao BACEN.

Dispensada a prestação anual de contas tendo em vista que o interditado não possui bens ou rendas que excedam suas despesas, salvo determinação em sentido contrário.

Certificado o trânsito: 1) Expeça-se Termo de Curatela Definitivo. 2) A presente sentença deverá ser registrada nos cartórios de registro civil das pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de veiculada na imprensa local uma vez, e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias, conforme o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. 3) Expeça-se ofício à Junta Comercial e à ANOREG, comunicando o teor da presente sentença.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios.

P.R.I.
13/08/2025 13:28

Recebidos os autos
13/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:31

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 17:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
24/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:07

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 17:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/03/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 13:41

Recebidos os autos
20/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:41

Outras decisões
20/03/2025 13:41

Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/03/2025 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição substitutiva da inicial (Id. 227006274, pp. 01/07) e sua(s) emenda(s) (Id. 223312904, p. 01, 227006260, pp. 01/02 e 227199662, p. 01).

Custas iniciais recolhidas (Id. 222808180, p. 01). - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
07/03/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:46

Recebidos os autos
06/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 15:58

Recebidos os autos
30/01/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - fornecer número de linha telefônica móvel da parte autora, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver; A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 16:12

Recebidos os autos
08/01/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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