TJDFT - 0707747-21.2024.8.07.0010

PRIMEIRA TURMA RECURSAL  3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 21 a 28/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de fevereiro de 2025, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.   Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual.

Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023.

O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025).   As solicitações de retirada de pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 21/02/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021.

Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes.   2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 27/02/2025   Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 27 de fevereiro de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 2ª e da 3ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim.   Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF.   Processo 0810927-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NORMA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo   RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-AGABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0715404-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAO IZIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo   LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0711601-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo   JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo LUCAS JUAN COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo   DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0787579-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo IRENE DE SOUZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0705600-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ALEXS CARDOSO BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo   ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0702278-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo NEMUEL KESSLER AZEVEDO TARAO Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0727579-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVABRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-ASAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-AEMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-AVITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-ASAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0734550-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL BATISTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo   LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0754238-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MAURICIO MATIAS LINARES Advogado(s) - Polo Passivo   KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0718181-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARY ANGELA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo   LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-AELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0703998-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo   JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ODILON RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0776298-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo MARIA CELIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo   RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo MAURO BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo   BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0737211-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO BRAGA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo   FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0719562-58.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo ZOELTON SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo   AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0750472-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VICTOR HUGO CARDOSO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo   KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0704193-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo   ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-AMANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ *18.***.*10-04CAMILA MARTINS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0745251-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo   THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo RODRIGO MACEDO GUIMARAESDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Terceiros interessados   Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ   Processo 0706669-68.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Di