TJDFT - 0716225-90.2021.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB: 225061/SP

CPF *79.***.*98-07

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 28978/DF

CPF *37.***.*85-07

Polo Passivo

Partes

EDER SILVA BORGES

CPF *04.***.*78-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA NEVES COSTA

CNPJ: 05.474.236/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:42

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2025 16:42

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2025 16:31

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 08/04/2025 14:45

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2025 12:41

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/02/2025 20:18

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 16:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/02/2025 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 22/02/2025 04:22

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 12:37

    Arquivado Provisoramente

  • 19/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 02:34

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 07:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 07:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/02/2025 08:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 13/02/2025 02:35

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:42

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716225-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    REVEL: EDER SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofícios à CVM e a CNSEG considerando a ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual.

    No entanto, não apresenta qualquer fundamento para a medida, de probabilidade de existência, mas apenas faz requerimento aleatório em busca de bens da executada.

    Deferir pretensões dessa natureza é abrir precedente para se oficiar aleatoriamente qualquer potencial credor, inclusive em outros países.

    Assim, além de não existir garantia de efetividade da medida, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido causa prejuízo aos demais feitos que tramitam neste juízo, que possui um enorme acervo processual e uma das maiores distribuições do TJDFT.

    Ante o exposto, indefiro o referido pedido de expedição de ofício.

    Noutro giro, DEFIRO a pesquisa no sistema SNIPER.

    Caso a medida anterior restar infrutífera, retornem se os autos ao arquivo.

    Publique-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2025 17:24:13.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 17/01/2025 08:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 08:19

    Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)

  • 06/01/2025 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/01/2025 10:24

    Processo Desarquivado

  • 03/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 17:54

    Arquivado Provisoramente

  • 14/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 20:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/08/2023 07:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 08/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 21:48

    Outras decisões

  • 21/06/2023 06:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 21/06/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 14:44

    Arquivado Provisoramente

  • 13/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/06/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 07/06/2023 23:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 23:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/06/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 20:36

    Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).

  • 26/05/2023 06:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 21:16

    Outras decisões

  • 09/01/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 20/12/2022 01:11

    Decorrido prazo de EDER SILVA BORGES em 19/12/2022 23:59.

  • 11/12/2022 07:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/11/2022 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de EDER SILVA BORGES em 08/11/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 05:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 13/10/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 16/09/2022 07:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 19:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/09/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2022 08:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/08/2022 04:08

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Edital em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 28/06/2022 09:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2022 09:23

    Transitado em Julgado em 28/06/2022

  • 28/06/2022 02:35

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de EDER SILVA BORGES em 27/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:24

    Publicado Sentença em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 21:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:09

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de EDER SILVA BORGES em 27/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 12/04/2022 18:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/04/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 10:11

    Outras decisões

  • 11/04/2022 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 09/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de EDER SILVA BORGES em 08/04/2022 23:59:59.

  • 20/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/03/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

  • 03/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 09/01/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2022 12:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/11/2021 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 00:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 20:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/10/2021 17:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 19/10/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Ocorrência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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