12/09/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 04:51

Processo Desarquivado
11/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 23:26

Recebidos os autos
26/08/2025 23:26

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2025 13:20

Processo Desarquivado
25/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:26

Recebidos os autos
09/06/2025 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/06/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:47

Recebidos os autos
30/05/2025 15:47

Outras decisões
28/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:49

Recebidos os autos
23/05/2025 22:49

Outras decisões
23/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708080-49.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 230782503.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 16:33

Recebidos os autos
24/04/2025 16:33

Deferido o pedido de LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO - CPF: *81.***.*94-87 (REQUERENTE).
23/04/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/04/2025 16:54

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2025 13:39

Recebidos os autos
09/04/2025 13:39

Outras decisões
04/04/2025 13:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2025 22:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 22:19

Recebidos os autos
28/03/2025 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 07:46

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:52

Recebidos os autos
20/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:25

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708080-49.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerida para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópias das faturas de cobranças dos serviços contratados pelo requerente entre junho/2024 e fevereiro/2025.

Após, intime-se o autor para manifestação no prazo de 02 (dois) dias.

Tudo feito, anote-se conclusão para sentença.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2025 17:27

Recebidos os autos
08/02/2025 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:01

Recebidos os autos
31/01/2025 02:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
17/12/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 17/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 02:23

Recebidos os autos
16/12/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:30

Recebidos os autos
17/10/2024 16:30

Deferido o pedido de LUIZ OSVALDO SOUZA SARMANHO - CPF: *81.***.*94-87 (REQUERENTE).
16/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/10/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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