17/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ODONTO RECANTO LTDA em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:05

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 23:25

Recebidos os autos
20/02/2025 23:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 18:48

Decorrido prazo de ODONTO RECANTO LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-18 (EXEQUENTE) em 19/02/2025.
20/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ODONTO RECANTO LTDA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700968-92.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ODONTO RECANTO LTDA EXECUTADO: REGIANE DA LUZ SILVA D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Considerando que foram fornecidos os endereços eletrônicos das partes, defiro seu processamento.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Ocorre que a parte exequente não apresentou atos constitutivos.

Ademais, conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias e seus atos constitutivos, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2025 18:36

Recebidos os autos
07/02/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 18:36

Deferido o pedido de ODONTO RECANTO LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
06/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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