19/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 21:10

Recebidos os autos
14/05/2025 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 06/05/2025
12/05/2025 22:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723490-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CAMILA VASSALO DE SOUSA, ROBSON SANTOS DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 17:13

Recebidos os autos
02/04/2025 17:13

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723490-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CAMILA VASSALO DE SOUSA, ROBSON SANTOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de id 222733614 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante da ausência de informação acerca da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se a decisão agravada, nos seus exatos termos.

Aguarde-se o transcurso do prazo concedido na referida decisão.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2025 15:29:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025 19:19

Recebidos os autos
17/02/2025 19:19

Indeferido o pedido de LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-74 (EMBARGANTE)
14/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 22:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723490-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CAMILA VASSALO DE SOUSA, ROBSON SANTOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas exige a demonstração da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 481).

Neste caso, a parte embargante (pessoa jurídica) não comprovou de forma suficiente sua incapacidade econômico-financeira para suportar os encargos processuais.

Não foram apresentados documentos como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados ou outras provas contábeis idôneas.

Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, motivo pelo qual determino: a) O recolhimento das custas iniciais, anexando a guia e o comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 290 do CPC. b) No mesmo prazo acima, a parte embargante deverá emendar à inicial para que adeque o valor da causa, que deverá corresponder ao efetivo proveito econômico perseguido com os embargos (Art. 292 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se a parte embargante para as providências determinadas.

Remova-se o ícone processual referente à gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2025 15:52:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2025 07:40

Recebidos os autos
17/01/2025 07:40

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 07:40

Gratuidade da justiça não concedida a LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-74 (EMBARGANTE).
10/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/01/2025 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:13

Recebidos os autos
13/12/2024 17:13

Outras decisões
11/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de LOURENCO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:29

Recebidos os autos
11/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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