18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0716368-10.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR DIAS OLIVEIRA, MARIANE MATIAS DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto por João Victor e Mariane Matias.

Dê-se vista às Defesas para a apresentação as razões dos recursos.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2025 15:02:02.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
12/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:26

Recebidos os autos
11/09/2025 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/09/2025 11:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/08/2025 14:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 11:39

Juntada de Certidão - central de mandados
01/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:30

Juntada de Alvará de soltura
31/07/2025 17:30

Juntada de Alvará de soltura
31/07/2025 17:23

Juntada de Alvará de soltura
31/07/2025 17:21

Juntada de Alvará de soltura
31/07/2025 15:27

Recebidos os autos
31/07/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:07

Recebidos os autos
21/05/2025 20:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/05/2025 20:07

Mantida a prisão preventida
21/05/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:21

Recebidos os autos
05/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:12

Recebidos os autos
25/03/2025 22:12

Mantida a prisão preventida
25/03/2025 22:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 21:17

Recebidos os autos
11/02/2025 21:17

Mantida a prisão preventida
10/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/02/2025 17:10

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
08/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
08/02/2025 12:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2025 12:24

Outras decisões
08/02/2025 11:10

Juntada de gravação de audiência
07/02/2025 19:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2025 17:07

Juntada de laudo
07/02/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 17:57

Expedição de Notificação.
06/02/2025 17:57

Expedição de Notificação.
06/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:38

Juntada de Ofício
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:32

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) A Dra.

Joelci Araújo Diniz, Juíza de Direito da Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0716368-10.2024.8.07.0009, em que o réu JOÃO VICTOR DIAS OLIVEIRA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 31/07/2006, com 18 anos de idade na data do ocorrido, filho de Demilson Souza Oliveira e Liliana Dias Santana, portador do RG nº 4476335 – SSP/GO e do CPF nº 076.667.431-2, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Diante disso, o réu DEVERÁ comparecer à Terceira VARA DE ENTORPECENTES DO DF, se possível acompanhado de advogado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, 'caput', da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396 do CPP).

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4ª Andar, Ala C, sala 4.117-2, das 12 às 19 horas - telefones: 3103-6584.

Eu, VIVALDO MARINHO DA SILVA , Servidor Geral, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024.
19/12/2024 19:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:28

Juntada de mandado de prisão
19/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:41

Recebidos os autos
19/12/2024 18:41

Mantida a prisão preventida
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:23

Recebidos os autos
18/11/2024 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
17/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 21:27

Recebidos os autos
11/11/2024 21:27

Mantida a prisão preventida
11/11/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:28

Recebidos os autos
05/11/2024 18:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/11/2024 18:28

Determinada a quebra do sigilo telemático
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
20/10/2024 22:52

Recebidos os autos
20/10/2024 22:52

Declarada incompetência
18/10/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
18/10/2024 14:12

Recebidos os autos
18/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
16/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
14/10/2024 17:57

Recebidos os autos
14/10/2024 17:57

Declarada incompetência
14/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/10/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Ceilândia
12/10/2024 07:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/10/2024 07:48

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/10/2024 15:47

Juntada de Alvará de soltura
11/10/2024 15:46

Juntada de mandado de prisão
11/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/10/2024 12:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/10/2024 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/10/2024 12:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/10/2024 12:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/10/2024 12:17

Homologada a Prisão em Flagrante
11/10/2024 10:52

Juntada de gravação de audiência
11/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 08:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/10/2024 08:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 07:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/10/2024 05:12

Juntada de laudo
10/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 20:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
10/10/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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