18/12/2024 12:46

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:45

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:21

Recebidos os autos
17/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 20:21

Recebidos os autos
17/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 19:34

Recebidos os autos
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:42

Recebidos os autos
17/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:52

Recebidos os autos
16/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:13

Recebidos os autos
11/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:38

Recebidos os autos
25/11/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/11/2024 18:19

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 11:53

Recebidos os autos
11/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
11/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 17:58

Recebidos os autos
04/11/2024 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:57

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:40

Recebidos os autos
03/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:40

Recebidos os autos
03/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
02/07/2024 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 18:21

Recebidos os autos
02/07/2024 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 17:14

Recebidos os autos
02/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 17:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:00

Recebidos os autos
09/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:00

Recebidos os autos
09/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:00

Recurso extraordinário admitido
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 13:10

Recebidos os autos
08/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 13:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/05/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:31

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:30

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2024 15:06

Recebidos os autos
03/05/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 12:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:47

Recebidos os autos
07/12/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/12/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:27

Recebidos os autos
29/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 15:07

Recebidos os autos
01/08/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:41

Recebidos os autos
25/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/07/2023 18:29

Recebidos os autos
18/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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