TJDFT - 0715959-75.2022.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCY AMARAL MESQUITA DE FREITAS

CPF *43.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NATJUS/TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 02/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/01/2025 14:57

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715959-75.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCY AMARAL MESQUITA DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)

  • 19/12/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/07/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/04/2023 18:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 20:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/04/2023 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:50

    Outras decisões

  • 22/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/03/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 14/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/02/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/02/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2023 15:26

    Outras decisões

  • 01/02/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 31/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/01/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 25/01/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 04:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 04:34

    Outras decisões

  • 24/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 19:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/11/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 16/11/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 22:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/10/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:36

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 10/10/2022 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 10/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/10/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 18:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 07/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCY AMARAL MESQUITA DE FREITAS - CPF: *43.***.*19-87 (REQUERENTE).

  • 07/10/2022 17:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/10/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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