20/05/2025 05:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de AMANDA ABRAAO ROQUE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AMANDA ABRAAO ROQUE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Recebidos os autos
06/05/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025
06/05/2025 14:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMANDA ABRAAO ROQUE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723293-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: A.

A.

R.

O.

REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, ajuizada por A.

A.

R.

O. representada por Thaís Roque Lima Oliveira, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer fórmula especial NEOACATE LCP.

Autos relatados na Decisão ID 217060971 que facultou prazo à juntada de emenda à inicial.

Certificado o decurso do prazo sem a apresentação da emenda, ID 220031910. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 1 _ Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília- DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 17:38

Recebidos os autos
19/12/2024 17:38

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de AMANDA ABRAAO ROQUE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:31

Recebidos os autos
08/11/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2024 18:38

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 18:23

Recebidos os autos
07/11/2024 18:23

Declarada incompetência
07/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 14:43

Recebidos os autos
04/11/2024 14:43

Declarada incompetência
02/11/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível de Águas Claras
31/10/2024 21:33

Recebidos os autos
31/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/10/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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