TJDFT - 0732261-05.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILA ALVES DE ARAUJO

CPF *99.***.*60-04

SUBSECRETARIA DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

MAYRLA DE MARIA SALES ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF *44.***.*35-40

DYONA SILVA VILELA

CPF *01.***.*88-39

SAMANTHA SARAIVA SANTOS

CPF *12.***.*21-54

JEFF JEFFERSON WEULLER DA SILVA ALVES

CPF *31.***.*46-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2025 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/08/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 12:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/08/2025 00:00

    Edital

    26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 25/08 ATÉ 1º/09) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 25 de agosto a 1º de setembro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).   Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.   Processo 0720966-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

    João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

    D.

    P.

    V.

    D.

    I.

    E.

    D.

    J.

    D.

    D.

    F.

    Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado J.

    D. 1.

    V.

    C.

    D.

    F.

    E.

    D. Ó.

    E.

    S.

    D.

    S.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0721850-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bem de Família (7661)Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Suscitante ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   ESTHER SANCHES PITALUGA - GO46311 Suscitado JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0709588-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

    João Egmont Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Acessão (10456) Suscitante MACANGANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECAIRO JOSE VALENTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo   ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-AWILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-ALECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Suscitado CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo   LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-AMARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0727586-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

    João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

    D.

    S.

    V.

    D.

    F.

    E.

    D.

    O.

    E.

    S.

    D. Á.

    C.

    Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado J.

    D.

    S.

    V.

    C.

    D.

    B.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0716789-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

    João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0711090-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

    João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Suscitante JOHNATHAN DE FARIAS MAZZETTI Advogado(s) - Polo Ativo   VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-ARAFAELA DA SILVA TIMOTEO - DF48635-A Suscitado MARIA ANGELICA DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0748975-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

    James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Suscitante C.

    R.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo   JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Suscitado E.

    D.

    A.

    C.

    Advogado(s) - Polo Passivo   CAROLINA DE ALMEIDA BANDEIRA MACEDO - DF40609-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0728853-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Alfeu Machado Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Repetição de indébito (6007)Indenização por Dano Moral (10433)Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUIZO DA DECIMA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0708209-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Redistribuição (10233) Suscitante VALDIVINA ALVES LEITE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-AANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-ASHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Suscitado DISTRITO FEDERALSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0720117-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Robson Teixeira de Freitas Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Rescisão / Resolução (10582)Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUÍZO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0723917-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Inadimplemento (7691) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0706642-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Hector Valverde Santanna Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620)Competência (8829)Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Suscitante ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogado(s) - Polo Ativo   BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A Suscitado QUEZIA ELAINE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0726927-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suscitante JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado JUÍZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo     Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0727530-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

    D.

    S.

    V.

    D.

    F.

    D.

    B.

    Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado J.

    D.

    P.

    V.

    D.

    F.

    D.

    B.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0724814-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Hector Valverde Santanna Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Custas (10658) Suscitante RICARDO MOREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo   RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Suscitado METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA   Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0701711-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSOES DE BRAZLANDIA Advogado(s) - Polo Ativo     Suscitado 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0701076-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Renato Rodovalho Scussel Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Suscitante MATHEUS GUNTZEL ALVARES Advogado(s) - Polo Ativo   ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Suscitado Ao (À) Senhor (a) Secretário(a) de Estado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DFDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0724303-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador

  • 29/07/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 15:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 14/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 16:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2025 16:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 05/05/2025 16:25

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/05/2025 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/04/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  2ª Câmara Cível 2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV      ATA DE JULGAMENTO     2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DE 2025     Ata da 2ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 10 de março de 2025. Às treze horas e trinta e um minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, foi aberta a sessão.

    Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO HABIBE, JOÃO EGMONT, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, ALVARO CIARLINI, LEONARDO BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN NICEA BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, EUSTÁQUIO DE CASTRO, SONÍRIA D’ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA, MÁRIO-ZAM BELMIRO e LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (os dois últimos para julgar processos a eles vinculados).

    Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores HÉCTOR VALVERDE SANTANNA e FERNANDO TAVERNARD.

    Compareceu, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra.

    Ruth Kicis Torrents Pereira.

    Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados:     PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS   CumProvDec 0737458-04.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso julgado procedente.

    Unânime.

    Agravos Internos prejudicados.

    Unânime.

    Julgamento simultâneo dos processos ns. 2 e 3 da pauta presencial.  SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

    Agenor Gabriel Chaves Miranda – OAB/DF 61.580 pelo Exequente: Distrito Federal.        AI DCG 0735181-15.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso julgado procedente.

    Unânime.

    Agravos Internos prejudicados.

    Unânime.

    Julgamento simultâneo dos processos ns. 2 e 3 da pauta presencial.

    SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

    Agenor Gabriel Chaves Miranda – OAB/DF 61.580 pelo Agravado: Distrito Federal.     AI AR 0743245-14.2024.8.07.0000 DECISÃO: Agravo Interno conhecido e negado provimento.

    Decisão unânime.     AR 0742121-93.2024.8.07.0000 DECISÃO: Recurso conhecido.

    Negado provimento.

    Unânime.     AR 0709256-17.2024.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória conhecida e julgada improcedente.

    Decisão unânime.

    SUSTENTAÇÕES ORAIS: Dra.

    Inês Mendes de Castro e Silva – OAB/DF 20.683 pelo Autor: Garzzo Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda.

    Dr.

    Rafael Augusto Alves OAB/DF 14.586 pelo Réu: Distrito Federal.     AR 0736861-06.2022.8.07.0000 DECISÃO: Ação Rescisória julgada improcedente.

    Unânime.

    SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra.

    Andrea Soares da Rocha – OAB/DF 54.144 pelo Autor: Henrique Bernardes Santos.     AI AR 0733548-03.2023.8.07.0000 DECISÃO: Agravo Interno conhecido.

    Deu-se parcial provimento para exclusão da multa nos termos do voto do Desembargador João Egmont, maioria.

    Redigirá o acórdão o Desembargador João Egmont.     A sessão foi encerrada às quatorze horas e quarenta e seis minutos.

    Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata a qual foi declarada aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO.       ALFEU GONZAGA MACHADO   Desembargador    

  • 07/04/2025 15:15

    Concedida a Segurança a PRISCILA ALVES DE ARAUJO - CPF: *99.***.*60-04 (IMPETRANTE)

  • 07/04/2025 15:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2025 08:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/03/2025 22:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/03/2025 12:05

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/03/2025 12:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/03/2025 00:00

    Edital

    PAUTA DE JULGAMENTO   3ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV     De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 07 de Abril de 2025 (Segunda-feira), no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, terá inicio a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.     Nos termos do §4º do Art. 937 do CPC e do Art. 9º da Portaria GPR 948/2022 deste TJDFT, comunicamos que a inscrição para sustentação oral deverá ocorrer mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJE), desde a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da respectiva sessão na qual o processo encontra-se pautado.

    Solicita-se que os causídicos requerentes da sustentação oral por meio eletrônico, informem e-mail e número de telefone celular habilitado ao uso do WhastApp no ato da habilitação, a fim de receber o link para ingresso na sala virtual onde ocorrerá a Sessão de Julgamento.   Solicita-se aos causídicos requerentes da sustentação oral presencial (OAB/DF) que estejam na Sala de Sessões acima indicada, até o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 109 do Regimento deste Tribunal e do art. 2º da Portaria GPR 242/2019.        Processo 0722468-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Vera Andrighi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Advertência (10281) Polo Ativo VANJA LUCIA SANTANA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE OLESKOVICZ - DF61496-ACARLOS HENRIQUE OLESKOVICZ - DF22290-A Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator VERA LUCIA ANDRIGHI       Processo 0717039-94.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo   MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados   Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA       Processo 0732261-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fernando Antônio Tavernard Lima Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Liminar (9196)ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo PRISCILA ALVES DE ARAUJOMAYRLA DE MARIA SALES ALBUQUERQUE PEREIRASAMANTHA SARAIVA SANTOSDYONA SILVA VILELAJEFF JEFFERSON WEULLER DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo DISTRITO FEDERALSecretária de Estado de Educação do Distrito Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FERNANDO TAVERNARD         Brasília - DF, 18 de março de 2025.   Sâmua Alves Muniz BuonafinaDiretora de Secretaria

  • 10/03/2025 16:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/02/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  2ª Câmara Cível 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 10 ATÉ 17/02)      Ata da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 10 a 17 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA,  JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD.   JULGADOS 0038764-30.2016.8.07.0000 0711010-91.2024.8.07.0000 0724491-24.2024.8.07.0000 0724876-69.2024.8.07.0000 0728812-05.2024.8.07.0000 0729006-05.2024.8.07.0000 0729036-40.2024.8.07.0000 0729095-28.2024.8.07.0000 0729457-30.2024.8.07.0000 0731023-14.2024.8.07.0000 0731673-61.2024.8.07.0000 0736194-49.2024.8.07.0000 0736856-13.2024.8.07.0000 0736896-92.2024.8.07.0000 0738034-94.2024.8.07.0000 0739204-04.2024.8.07.0000 0739855-36.2024.8.07.0000 0740060-65.2024.8.07.0000 0741003-82.2024.8.07.0000 0742162-60.2024.8.07.0000 0745809-63.2024.8.07.0000 0702607-02.2024.8.07.9000 0746300-70.2024.8.07.0000 0746370-87.2024.8.07.0000 0746611-61.2024.8.07.0000 0746729-37.2024.8.07.0000 0747145-05.2024.8.07.0000 0747717-58.2024.8.07.0000 0748256-24.2024.8.07.0000 0748323-86.2024.8.07.0000 0748481-44.2024.8.07.0000 0748684-06.2024.8.07.0000 0748983-80.2024.8.07.0000 0749110-18.2024.8.07.0000 0749195-04.2024.8.07.0000 0749261-81.2024.8.07.0000 0749442-82.2024.8.07.0000 0749642-89.2024.8.07.0000 0749766-72.2024.8.07.0000 0749880-11.2024.8.07.0000 0750096-69.2024.8.07.0000 0750144-28.2024.8.07.0000 0750577-32.2024.8.07.0000 0750587-76.2024.8.07.0000 0750781-76.2024.8.07.0000 0750787-83.2024.8.07.0000 0750792-08.2024.8.07.0000 0751220-87.2024.8.07.0000 0751248-55.2024.8.07.0000 0751735-25.2024.8.07.0000 0752012-41.2024.8.07.0000 0752751-14.2024.8.07.0000 0753143-51.2024.8.07.0000 0753974-02.2024.8.07.0000 0754430-49.2024.8.07.0000 0700613-36.2025.8.07.0000   RETIRADOS DA SESSÃO 0732261-05.2023.8.07.0000 0741173-88.2023.8.07.0000 0741772-90.2024.8.07.0000 0743245-14.2024.8.07.0000 0750459-56.2024.8.07.0000 0750608-52.2024.8.07.0000        Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da  2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.      SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão    

  • 24/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 12:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/02/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 13:47

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/01/2025 13:11

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/01/2025 13:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/12/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 19:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 17/10/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 16:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2024 18:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 29/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 19:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/08/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:28

    em cooperação judiciária

  • 07/08/2024 02:15

    Publicado Decisão em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 14:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 05/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2024 13:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/08/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:06

    Declarada incompetência

  • 06/05/2024 14:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 06/05/2024 14:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/05/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:25

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 16/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/01/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 18:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/12/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:56

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 18/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/12/2023 18:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 14/12/2023 18:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:46

    Declarada incompetência

  • 07/11/2023 18:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 07/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 10:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 12/09/2023 09:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/09/2023 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/09/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:45

    Declarada incompetência

  • 11/09/2023 14:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 11/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de Secretária de Estado de Educação do Distrito em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 21/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/08/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 07/08/2023 17:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 07/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

  • 07/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/08/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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