TJDFT - 0719405-51.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:01
Baixa Definitiva
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11/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:27
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
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16/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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16/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0719405-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE DO NASCIMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA DECISÃO A parte recorrente foi intimada a efetuar o preparo após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, não se manifestou.
O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
10/02/2025 14:10
Recebidos os autos
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10/02/2025 14:10
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-20 (RECORRENTE)
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07/02/2025 23:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/02/2025 11:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:17
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 18:20
Recebidos os autos
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31/01/2025 18:20
Gratuidade da Justiça não concedida a JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-20 (RECORRENTE).
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31/01/2025 16:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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30/01/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 08:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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30/01/2025 08:08
Juntada de Certidão
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30/01/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
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27/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 27/01/2025.
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25/01/2025 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 14:04
Recebidos os autos
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23/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 12:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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20/01/2025 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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20/01/2025 16:49
Juntada de Certidão
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20/01/2025 16:36
Recebidos os autos
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20/01/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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