16/09/2025 17:34

Recebidos os autos
16/09/2025 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702140-20.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ANGELO DA SILVA CRUZ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Tendo em vista que a matéria discutida nos autos prescinde de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/08/2025 18:50

Recebidos os autos
05/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/06/2025 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:26

Recebidos os autos
21/05/2025 18:26

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 18:26

Recebida a emenda à inicial
20/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:14

Recebidos os autos
23/04/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2025 11:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
14/04/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:00

Recebidos os autos
26/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 19:12

Recebidos os autos
13/03/2025 19:12

Declarada incompetência
13/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:51

Recebidos os autos
13/02/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/02/2025 20:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702140-20.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE ANGELO DA SILVA CRUZ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside em Taguatinga, localidade com circunscrição judiciária própria, sendo também este o local onde se encontra a agência do requerido a que está vinculado o autor.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 11:58:46.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
17/01/2025 12:02

Recebidos os autos
17/01/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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