TJDFT - 0709013-24.2021.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

SIMONE DIAS SANT ANNA

CPF *73.***.*65-34

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:36

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 22/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 16:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 08/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2025 03:03

    Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:37

    Publicado Certidão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2025 02:23

    Publicado Decisão em 12/03/2025.

  • 11/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 07/03/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 18:17

    Outras decisões

  • 07/03/2025 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 02:23

    Publicado Certidão em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709013-24.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIMONE DIAS SANT ANNA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

    BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 13:48:40.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 07/02/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 19:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/11/2024 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 12/11/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 21/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/10/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 20:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:25

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 20:24

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 25/09/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:34

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 25/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 02:23

    Publicado Certidão em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:23

    Publicado Certidão em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 18:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2024 17:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/06/2023 18:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/06/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:52

    Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).

  • 01/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 21/05/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 08:51

    Outras decisões

  • 26/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

  • 16/12/2022 14:34

    Arquivado Provisoramente

  • 16/12/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/07/2022 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/07/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 08:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 15/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:36

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 08:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/04/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/04/2022 17:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 00:29

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/03/2022 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/03/2022 15:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Certidão em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/11/2021 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/11/2021 17:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/11/2021 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713363-89.2024.8.07.0005

Raimunda Barbosa de Araujo

Cartao Brb S/A

Advogado: Petruska Barbosa Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0756456-17.2024.8.07.0001

Empreendimentos Pague Menos S/A

Dinamica Construtora e Incorporadora Ltd...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0722587-12.2024.8.07.0018

Elizete Fernandes Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0720594-31.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Antonofre de Andrade Alves

Advogado: Fernanda Duarte de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0720594-31.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Antonofre de Andrade Alves

Advogado: Fernanda Duarte de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 16:41

Exibir Processo