31/07/2025 12:28

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
30/07/2025 19:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 17:55

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
30/06/2025 20:17

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 20:17

Desentranhado o documento
30/06/2025 20:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/05/2025.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707627-22.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ELIANE NAVA E SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, oficie-se a COORPRE conforme decisão em ID 226219597 e expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:07:04.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:13

Recebidos os autos
23/04/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA ELIANE NAVA E SILVA - CPF: *20.***.*16-87 (EXEQUENTE) em 14/05/2025.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA ELIANE NAVA E SILVA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707627-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ELIANE NAVA E SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte exequente, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno, estando o valor dentro do limite de 20 salários-mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 129684930 já foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após a comprovação do cancelamento, expeça-se a respectiva RPV.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários-mínimos, intime-se a parte exequente para se manifestar indicando se renuncia a eventuais valores que superem os 20 salários-mínimos.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 15:33:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
17/02/2025 16:16

Recebidos os autos
17/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:16

Deferido o pedido de MARIA ELIANE NAVA E SILVA - CPF: *20.***.*16-87 (EXEQUENTE).
16/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2025 16:46

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:14

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:36

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
12/08/2023 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2023 08:45

Juntada de Certidão
06/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/07/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/07/2023.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/07/2023.
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 12:32

Processo Desarquivado
02/06/2023 10:31

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:56

Expedição de Ofício.
22/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:31

Recebidos os autos
19/04/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/04/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA ELIANE NAVA E SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:19

Recebidos os autos
07/02/2023 19:19

Deferido o pedido de MARIA ELIANE NAVA E SILVA - CPF: *20.***.*16-87 (EXEQUENTE).
07/02/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA ELIANE NAVA E SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/01/2023 14:45

Recebidos os autos
04/01/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2022 01:28

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:36

Recebidos os autos
12/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2022 14:20

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARIA ELIANE NAVA E SILVA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:55

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:22

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:45

Recebidos os autos
20/10/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:33

Recebidos os autos
11/10/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:48

Recebidos os autos
28/09/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:54

Recebidos os autos
04/08/2022 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:36

Recebidos os autos
14/06/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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