05/08/2025 19:52

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:22

Expedição de Ofício.
31/07/2025 23:22

Expedição de Ofício.
28/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:32

Recebidos os autos
28/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:32

Outras decisões
28/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:52

Recebidos os autos
27/06/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
11/04/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:06

Recebidos os autos
11/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:06

Outras decisões
10/04/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701284-05.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DINAH YAMASHITA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 15:48:37.

Assinado digitalmente, nesta data.
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:58

Recebidos os autos
17/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:58

Outras decisões
15/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2025 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:31

Recebidos os autos
14/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2025 16:58

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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