TJDFT - 0719479-72.2024.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS

CPF *33.***.*47-68

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 17:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/08/2025 19:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/08/2025 19:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 16:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 03:10

    Publicado Certidão em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719479-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, expeça-se alvará eletrônico.

    Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0715830-22.2025.8.07.0000 interposto pelo DF.

    BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 16:13:10.

    SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral

  • 21/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 03:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 02:57

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 14:27

    Outras decisões

  • 13/08/2025 08:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/08/2025 08:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 08:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 00:44

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/07/2025 03:05

    Publicado Decisão em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 24/07/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 15:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/07/2025 15:09

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/07/2025 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 21:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2025 16:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 10/07/2025 16:15

    Juntada de Ofício de requisição

  • 08/07/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 03:01

    Publicado Decisão em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 01/07/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/07/2025 14:31

    Deferido o pedido de MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*47-68 (EXEQUENTE).

  • 01/07/2025 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 02:51

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719479-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que cumpra a determinação de ID 238400402 e regularize sua representação processual no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do prosseguimento deste cumprimento de sentença e consequente arquivamento.

    BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:31:55.

    Assinado digitalmente, nesta data.

    Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 23/06/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:24

    Outras decisões

  • 23/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 23/06/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 03:03

    Publicado Decisão em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719479-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar a dúvida da certidão de ID 238285763, venha pela parte exequente a regularização da procuração, do contrato e demais documentos constantes em ID 216842620, nos quais deve constar assinatura digital ou documento assinado de próprio punho digitalizado pela credora.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 19:32:50.

    Assinado digitalmente, nesta data.

    Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 05/06/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:10

    Outras decisões

  • 04/06/2025 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 04/06/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 03:08

    Publicado Certidão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 02:47

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719479-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o Juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

    Sem a concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da r. decisão agravada.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 11:29:10.

    Assinado digitalmente, nesta data.

    Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 28/04/2025 16:28

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 16:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 25/04/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:38

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 25/04/2025 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:30

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 11/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:09

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2025 02:47

    Publicado Certidão em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719479-72.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

    Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Após, os autos irão conclusos para decisão.

    BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 10:51:30.

    HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral

  • 17/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/12/2024 02:39

    Publicado Decisão em 11/12/2024.

  • 10/12/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 05/12/2024 22:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 22:09

    Outras decisões

  • 05/12/2024 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2024 02:31

    Publicado Decisão em 11/11/2024.

  • 08/11/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 06/11/2024 22:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 22:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/11/2024 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816565-49.2024.8.07.0016

Raiany Cristina Alves Doria Braga

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raiany Cristina Alves Doria Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0052165-96.2016.8.07.0000

Sevirino Nascimento de Figuereido

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2019 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0721162-47.2024.8.07.0018

Antonio Nazareno Mortari Vieira

Distrito Federal

Advogado: Alvaro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0715657-20.2024.8.07.0004

Grume Rom Restaurante LTDA - ME

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0715657-20.2024.8.07.0004

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Grume Rom Restaurante LTDA - ME

Advogado: Ana Selma de Sousa Cordeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 17:42

Exibir Processo