TJDFT - 0701158-44.2023.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES

CPF *66.***.*75-91

Advogados

FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES

OAB: 15486/DF

CPF *66.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 52667/DF

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 00:12

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0701158-44.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Indefiro aplicação de multa, haja vista que a ré sequer foi intimada da obrigação de fazer (Súmula 410 - STJ).

    No entanto, considerando o cumprimento voluntário da obrigação, arquivem-se os autos.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 02/08/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:59

    Determinado o arquivamento

  • 31/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 31/07/2023 14:32

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 27/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 08/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2023 15:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 28/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 15:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 07/06/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 17:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 26/05/2023 17:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 26/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/05/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:34

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 11:36

    Juntada de intimação

  • 22/03/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/03/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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