29/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/08/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:27

Recebidos os autos
30/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:38

Recebidos os autos
30/05/2025 12:38

Outras decisões
23/05/2025 01:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/05/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2025 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2025 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/04/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/04/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:12

Recebidos os autos
28/03/2025 15:12

Outras decisões
20/02/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
18/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0718368-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO com força de OFÍCIO Dado o valor do patrimônio a ser partilhado e a condição financeira da autora, defiro o recolhimento de custas ao final do processo antes da partilha.

ANOTE-SE alerta no sistema.

Trata-se de inventário dos bens deixados por IZABEL RAMOS MARQUES (CPF: *46.***.*25-72).

Considerando as informações constantes nos autos de que o valor do espólio não ultrapassa 1.000 (mil) salário mínimos, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO COMUM, em consonância ao art. 664 do CPC.

ANOTE-SE.

Nomeio inventariante FABIA IZABEL RAMOS MARQUES FERREIRA - CPF: *39.***.*60-06, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.

O(A) inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos: Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso; Demais documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; Providenciar o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

No mesmo prazo o(A) inventariante deverá apresentar as primeiras declarações/esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC.

Com TODAS as respostas, anote-se conclusão para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO ** Advertências do ofício - conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22.

Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:
19/12/2024 17:44

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/12/2024 17:24

Recebidos os autos
19/12/2024 17:24

Outras decisões
21/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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