10/06/2025 06:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PASCOAL DE ARAUJO MACIEL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OZENI RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OTON ALMEIDA DAS NEVES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR BORGES LIMA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DA MATA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO MAURICIO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO MARCIANO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO JACINTO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO DIVINO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA SOUSA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO ANTUNES MOREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSNIL SOARES NUNES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSMILTON FERREIRA GAIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FREITAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de PASCOAL DE ARAUJO MACIEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OZENI RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OTON ALMEIDA DAS NEVES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR BORGES LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA DA MATA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO MAURICIO DE FREITAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO MARCIANO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO JACINTO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO DIVINO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSVALDO ANTUNES MOREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSNIL SOARES NUNES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de OSMILTON FERREIRA GAIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
10/03/2025 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 13:32

Recebidos os autos
10/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735650-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
06/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/12/2024 12:45

Recebidos os autos
17/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 14:25

Recebidos os autos
22/10/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:37

Recebidos os autos
28/08/2024 19:37

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/08/2024 15:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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