31/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0711162-97.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: BUB KELLSON CASTRO CONDURU DECISÃO Recebo a apelação do Ministério Público (ID 236629541), no seu regular efeito.

Venham as razões.

Intimado da sentença, BUB KELLSON CASTRO CONDURU manifestou o desejo de não recorrer (ID 237409099).

O advogado constituído junto petição, em que informou sua renúncia ao patrocínio da Defesa do sentenciado(ID 237873211), comprovando a comunicação de sua renúncia ao réu (ID 237873215).

Aguarde-se o prazo legal de 10 (dez) dias do artigo 112 do CPC, contado da juntada do comprovante de comunicação antes de promover a exclusão do advogado.

Por fim, caso o réu não se manifeste, intimem-no a constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, ou a informar a impossibilidade de fazê-lo.

Decorrido o prazo deferido ou caso o réu informe a impossibilidade de constituir advogado, desde logo nomeio o NPJ/CEUB para assisti-lo, devendo o feito, neste último caso, ser remetido àquele NPJ para ciência.

Dê-se vista, por fim, para contrarrazões.

Após, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 5 de junho de 2025 17:33:47 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
05/06/2025 17:34

Recebidos os autos
05/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:33

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:00

Recebidos os autos
21/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
23/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0711162-97.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: BUB KELLSON CASTRO CONDURU DECISÃO BUB KELLSON CASTRO CONDURU foi citado (ID 221690191) e apresentou resposta à acusação (ID 224479232), assistido por advogado constituído (ID 217386093) .

Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.

O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente.

Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, atentando a Secretaria para a atualização da folha penal do acusado previamente à realização do ato.

Autorizo que a oitiva de testemunha policial e de outros servidores da segurança pública seja realizada por videoconferência, em analogia ao artigo 2º, § 2º da Instrução nº 1, de 4 de janeiro de 2023, da Corregedoria do TJDFT, considerando a natureza da função policial e a fim de evitar deslocamentos que venham a prejudicar o policiamento ostensivo e o regular funcionamento das unidades policiais.

Ademais, autorizo que que a vítima e testemunhas, que não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, seja(m) ouvido(s) por videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.

Do mesmo modo, autorizo que, nos casos em que o(a)(s) próprio(a)(s) acusado(a)(s), não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, participe(m) da audiência e seja(m) interrogado(s) por videoconferência, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso II, do Código de Processo Penal.

Nestes casos, intime-se, primeiro, na forma digital priorizada no artigo 4° da Resolução n° 354/2020/CNJ[1].

Apenas em caso de impossibilidade técnica ou insuperável dificuldade de comunicação, deverá ser expedida carta precatória, na forma do artigo 222, caput, do Código de Processo Penal.

Ficam advertidas as partes de que o julgamento do feito se dará, como regra, em audiência, na forma do artigo 403, caput, do Código de Processo Penal.

Manifeste-se o Ministério Público acerca da destinação da arma descrita no auto de apresentação e apreensão nº 282/2024 (ID 217223575).

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 8 de fevereiro de 2025, 15:51:23.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. [2] SÚMULA 26: Compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
08/02/2025 15:51

Recebidos os autos
08/02/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 11:21

Recebidos os autos
20/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2024 17:38

Recebidos os autos
28/11/2024 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
28/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
18/11/2024 12:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/11/2024 12:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:28

Juntada de Alvará de soltura
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/11/2024 12:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2024 12:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/11/2024 12:44

Homologada a Prisão em Flagrante
12/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
12/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 06:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/11/2024 18:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:22

Juntada de laudo
11/11/2024 04:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:25

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
11/11/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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