TJDFT - 0704212-82.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF *88.***.*49-75

DAIANA DA SILVA SANTOS

DAIANA DA SILVA SANTOS

CPF *68.***.*30-09

Advogados

FERNANDA PACHECO SERPA

OAB: 30011/DF

CPF *12.***.*73-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARLON HUMBERTO CARVALHO

FRANCISCO EDELIO ROCHA FILHO

EDUARDO PARADELO PEIXOTO

CPF *55.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 15:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/09/2025 22:48

    Juntada de comunicação

  • 04/09/2025 00:24

    Juntada de comunicação

  • 03/09/2025 23:00

    Juntada de comunicação

  • 03/09/2025 22:47

    Juntada de comunicação

  • 03/09/2025 22:39

    Juntada de comunicação

  • 03/09/2025 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 21:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:01

    Juntada de carta de guia

  • 29/08/2025 23:26

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2025 06:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 06:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/08/2025 18:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/08/2025 18:37

    Transitado em Julgado em 14/08/2025

  • 19/08/2025 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/06/2025 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 09/06/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:25

    Publicado Edital em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 07/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 17:20

    Expedição de Edital.

  • 12/04/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/02/2024 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 16/01/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/10/2023 01:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/10/2023 01:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/10/2023 01:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 02:36

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 20/08/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/05/2023 17:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:39

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/04/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:31

    Juntada de comunicações

  • 03/04/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 01:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:11

    Juntada de comunicações

  • 23/03/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/12/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:56

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/09/2022 20:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/07/2022 01:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 10:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 02:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 07:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 07:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 04/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 18:20

    Juntada de laudo

  • 17/03/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 16/03/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 15/03/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 09/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 19:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 21/02/2022 19:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 14/02/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 14/02/2022 10:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/02/2022 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 12/02/2022 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 13:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/02/2022 13:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/02/2022 15:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2022 15:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 10/02/2022 15:38

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 09:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 09/02/2022 19:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/02/2022 10:33

    Juntada de laudo

  • 09/02/2022 06:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/02/2022 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 04:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 04:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 04:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 04:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 09/02/2022 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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