TJDFT - 0708142-62.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB: 91045/MG

CPF *12.***.*24-82

Polo Passivo

Partes

YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS

CPF *34.***.*75-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:09

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0708142-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS Objeto: Intimação de YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS(*34.***.*75-03); para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

    A Dra.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s)/Autor(es) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher o valor de R$ 100,59 (cem reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, referente às custas processuais finais.

    Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

    E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 09:28:38.

    Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

    Juíza de Direito.

    MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral

  • 18/01/2024 09:29

    Expedição de Edital.

  • 17/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

  • 15/01/2024 15:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:50

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 23/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:48

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:14

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708142-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS SENTENÇA BANCO J.

    SAFRA S.A ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS.

    Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

    Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

    Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem (ID. 165873279).

    O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 165873279 Os autos vieram conclusos para sentença.

    Eis a síntese relevante da marcha processual.

    Passo a externar a resposta jurisdicional.

    A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

    A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

    Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

    A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

    Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

    Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

    Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

    Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

    Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

    Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 28/08/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 19:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 24/08/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:40

    Decorrido prazo de YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:21

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708142-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: YOHANNA JOMARA MOREIRA SANTOS DECISÃO Ante o decurso do prazo para purgação da mora, defiro o pedido para retirada da restrição do sistema Renajud.

    Segue anexa a minuta do desbloqueio.

    Aguarde-se o prazo para resposta.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 03/08/2023 07:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 07:17

    Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).

  • 31/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 19/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/06/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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