TJDFT - 0706040-70.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALVES DA SILVA

CPF *84.***.*10-00

Advogados

ALINE VIEIRA DA SILVA

OAB: 38635/DF

CPF *18.***.*89-37

DELBRA DE SOUSA LIMA

OAB: 43565/DF

CPF *98.***.*64-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 21:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 07/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 23/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2025 09:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 24/05/2025 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 19:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/05/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 09/05/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:11

    Juntada de carta de guia

  • 02/04/2025 15:43

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 15:41

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 25/03/2025 06:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 06:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 21/03/2025 19:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/03/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 17/03/2025 16:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/03/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/07/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 17/05/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:14

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 04/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 10:34

    Mandado devolvido dependência

  • 02/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/04/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 30/04/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 03:05

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 18:28

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2024 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 08/02/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:05

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 05:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 14:48

    Desentranhado o documento

  • 30/01/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 17:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 25/01/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 00:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 18:01

    Juntada de intimação

  • 23/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/12/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/12/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:42

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 22:13

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 03/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:24

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 06/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 29/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 20:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 20:58

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2023 20:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 20:57

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2023 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 17:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 07/06/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 10:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2023 07:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama

  • 19/05/2023 07:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/05/2023 20:15

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:20

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 09:34

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 12:23

    Juntada de laudo

  • 16/05/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/05/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/05/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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