08/08/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de TAIS CAMARA LADEIA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 08:31

Recebidos os autos
29/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:13

Recebidos os autos
03/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de TAIS CAMARA LADEIA em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:46

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:21

Recebidos os autos
20/02/2025 22:21

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:03

Recebidos os autos
07/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716907-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAIS CAMARA LADEIA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Narra a parte autora que foi surpreendida com descontos a título de RMC, o qual não aderiu.

Informa que tais descontos ocorrem desde 2016 no valor mensal de R$ 227,95.

Alega que diante de tais descontos realizados reiteradamente há tantos anos, requereu administrativamente do banco réu a cópia do contrato de cartão de crédito firmado em seu nome, sendo que, ao ler tal minuta, constatou não conter nenhuma informação relevante, bem como a assinatura ali aposta ser derivada de fraude.

Diz que, mesmo após debitadas tantas parcelas de seu contracheque, existe um débito em aberto de R$ 17.529,49, valor este inconcebível, ainda que a contratação fosse legítima, já que o valor original do débito é R$ 4.234,36, bem como já terem sido debitados de sua conta o valor de R$ 16.850,31 até o presente momento.

Assevera que a conduta da ré lhe causou transtornos e aborrecimentos passíveis de reparação de danos.

Pede, ao final, a declaração de nulidade do contrato firmado; a condenação do réu a cessar as cobranças; repetição de indébito; danos morais ou, alternativamente, a revisão dos termos do contrato; declaração de inexistência do débito; produção de prova pericial grafotécnica.

A ré, por sua vez, suscita em sede de prejudicial de mérito a ocorrência de prescrição e da decadência.

Argui em sede de preliminar a impugnação à justiça gratuita, a incompetência deste juízo para o julgamento da causa sob a alegação da necessidade de perícia grafotécnica ante a semelhança entre a assinatura aposta no contrato e aquela constante no documento de identificação constante nos autos.

No mérito, afirma que a contratação foi legítima, sendo a autora à época cientificada das condições do contrato.

Alega que a requerente sequer anexou o extrato bancário a fim de demonstrar a veracidade das informações por ela prestadas.

Defende que o contrato aderido pela autora trouxe de forma clara todas as informações acerca do produto adquirido (cartão de crédito consignado) e sua forma de pagamento.

Esclarece que, pela operação realizada, foi transferido o valor de R$ 4.090,00 para conta de titularidade da autora perante o Banco Bradesco.

Enfatiza que a autora não fez qualquer prova de eventual vício de consentimento.

Diz ser descabido o pedido de declaração de inexistência do débito.

Assevera a inexistência de dano moral a ser indenizável, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Em réplica, a autora ratifica os termos da inicial, bem como pugna novamente pela realização de perícia grafotécnica para a comprovação da fraude praticada em seu desfavor.

Delimitados tais marcos, converto o julgamento em diligência.

Ao id. 220366126, o banco réu apresentou aos autos o comprovante de TED no valor de R$ 4.090,00 repassado à conta 0007010443, agência 01298, Banco Bradesco, alegadamente de titularidade da autora, no dia 19/09/2016.

Nesse contexto, intime-se a autora para que anexe aos autos o extrato da aludida conta referente ao mês de setembro/2016.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/12/2024 16:11

Recebidos os autos
13/12/2024 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/12/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Recebidos os autos
11/12/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:58

Recebidos os autos
22/10/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2024 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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